Acesso ao Fundo Eleitoral é o principal recurso para candidatas vencerem nas urnas
A plataforma 72 Horas acredita que eleger mais mulheres é uma forma de estabelecer a democracia, não só pela igualdade de direitos, como pela representatividade necessária nos espaços de poder legislativo e executivo. a Por isso nossa plataforma /72 horas promove a educação política a partir da transparência de um dos elementos decisivos de uma eleição: o acesso aos recursos públicos de campanhas. Quem, quando e quanto cada candidatura do FEFC recebeu será monitorado por uma robô e analisado por especialistas.
Mulheres são 52% do eleitorado, mas ocupam apenas 15% das vagas no Congresso Nacional. Nas eleições municipais de 2016, apenas 649 mulheres foram eleitas prefeitas nos 5.568 municípios brasileiros. Apenas dez delas são mulheres negras.
Nas Câmaras municipais, as vereadoras são menos de 14%. Em 25% das cidades, nenhuma mulher foi eleita para o Legislativo. Nos governos estaduais, existe apenas uma única mulher à frente das 27 unidades federativas brasileiras.
Na eleição de 2018, candidaturas de mulheres receberam em média quatro vezes menos que candidatos homens. O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na legislação eleitoral. Obrigando cada partido ou coligação a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Além disso, por unanimidade, o TSE confirmou que os partidos políticos deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o FEFC para financiar as campanhas de candidatas. A decisão do TSE foi resultado de uma consulta apresentada por oito senadoras e seis deputadas federais.
As mulheres eleitas no Congresso e no Senado também impulsionaram medidas efetivas no combate à Pandemia no País. Foram as principais articuladoras do projeto que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental (PL 2.508/2020), das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Talíria Petrone (PSol-RJ). Foi uma mulher negra, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que propôs e lutou pela aprovação da “Lei Aldir Blanc”, que destinou R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural. Benedita da Silva também movimentou o TSE, que tomou decisão histórica para a representação negra na política e decidiu que o financiamento do fundo eleitoral seja repartido proporcionalmente entre as candidaturas de brancos e negros a partir de 2022.
São elas também que se colocam à frente para conter retrocessos em políticas públicas, como as medidas do governo contra aborto legal, que foram impedidas pelas deputadas Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Talíria Petrone, Alice Portugal, Jandira Feghali, Erika Kokay, Maria do Rosário e Lídice da Mata, entre outras, que recorreram a ONU por justiça.
Fato, as poucas mulheres que fazem política no Brasil, impactam diretamente no combate à pandemia, na promoção da justiça social e na geração renda de milhões de brasileiros.
